Termos de Uso

Data de última atualização: 1 de janeiro de 2025

Bem-vindo ao Race Craft. Ao aceder e usar este website e serviços, concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente antes de continuar.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao website maverone.com e usar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos. Se não concordar, não use os nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre si e a maverone.com. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

2. Descrição dos Serviços

A maverone.com oferece:

  • Jogos de corrida online para crianças
  • Conteúdo educativo e de entretenimento
  • Informações sobre os nossos produtos
  • Suporte ao cliente
  • Newsletter e atualizações

Os serviços são fornecidos "como estão" e podem ser modificados ou descontinuados sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Uso por Menores

3.1 Idade Mínima

O nosso website é destinado a crianças e famílias. Para utilizadores com menos de 13 anos, é necessário consentimento parental.

3.2 Responsabilidade Parental

Os pais ou responsáveis devem:

  • Supervisionar o uso do website por menores
  • Configurar controlos parentais adequados
  • Monitorizar o tempo de jogo
  • Gerir definições de privacidade
  • Aprovar quaisquer compras ou subscrições

4. Criação e Gestão de Conta

4.1 Informações da Conta

Ao criar uma conta, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
  • Ser responsável por todas as atividades na sua conta

4.2 Segurança da Conta

Não somos responsáveis por perdas resultantes de uso não autorizado da sua conta devido a falha em manter as credenciais seguras.

5. Uso Aceitável

5.1 Comportamento Permitido

Pode usar os nossos serviços para:

  • Jogar os jogos disponíveis
  • Aceder a conteúdo educativo
  • Contactar o suporte
  • Partilhar experiências apropriadas

5.2 Comportamento Proibido

É estritamente proibido:

  • Usar o serviço para fins ilegais
  • Fazer engenharia reversa ou modificar o software
  • Tentar aceder a áreas restritas
  • Interferir com a segurança do website
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Fazer spam ou enviar conteúdo abusivo
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Criar múltiplas contas falsas
  • Usar bots ou automação não autorizada

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da maverone.com

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, código e software, é propriedade da maverone.com e está protegido por leis de direitos de autor.

6.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o website para fins pessoais e não comerciais.

6.3 Restrições

Não pode:

  • Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
  • Modificar ou criar obras derivadas
  • Usar conteúdo para fins comerciais
  • Remover avisos de direitos de autor

7. Compras e Pagamentos

7.1 Preços

Todos os preços estão em Euros e incluem IVA quando aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento.

7.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos vários métodos de pagamento seguros. As transações são processadas através de fornecedores terceiros certificados.

7.3 Reembolsos

As políticas de reembolso dependem do tipo de compra:

  • Compras digitais: Direito de desistência de 14 dias
  • Subscrições: Cancelamento conforme termos específicos
  • Conteúdo já acedido pode não ser reembolsável

8. Subscrições e Renovações

8.1 Renovação Automática

As subscrições renovam automaticamente a menos que canceladas antes do fim do período.

8.2 Cancelamento

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o suporte.

8.3 Alterações de Preço

Notificaremos sobre alterações de preço com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

9.1 Submissão de Conteúdo

Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, modificar e distribuir esse conteúdo.

9.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

É responsável por todo o conteúdo que submete. Garante que:

  • Possui os direitos sobre o conteúdo
  • O conteúdo não viola direitos de terceiros
  • O conteúdo é apropriado para crianças

9.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou seja inadequado.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O uso dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar os nossos serviços, concorda com essa política.

Cumprimos todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o GDPR. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte a nossa página Direitos GDPR.

11. Isenção de Responsabilidade

11.1 Garantias

Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

11.2 Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a maverone.com não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos ou consequenciais
  • Perda de dados ou lucros
  • Interrupção de negócios
  • Conteúdo de terceiros

11.3 Disponibilidade do Serviço

Não garantimos que o serviço estará disponível sem interrupções ou erros. Podemos suspender o acesso para manutenção.

12. Links para Terceiros

O nosso website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas desses sites.

A inclusão de links não implica endosso. Use sites de terceiros por sua conta e risco.

13. Divulgação de Afiliados

Este website pode conter links de afiliados. Podemos receber comissões por compras feitas através desses links, sem custo adicional para si.

As recomendações são baseadas na nossa opinião honesta. A participação em programas de afiliados não afeta o nosso conteúdo.

14. Publicidade

14.1 Anúncios no Website

Podemos exibir anúncios de terceiros. Cumprimos as políticas de publicidade para crianças:

  • Anúncios apropriados para a idade
  • Sem anúncios enganosos
  • Limitação de anúncios direcionados a crianças
  • Controlo parental sobre anúncios

14.2 Responsabilidade por Anúncios

Não somos responsáveis pelo conteúdo de anúncios de terceiros ou por transações resultantes desses anúncios.

15. Jurisdição e Lei Aplicável

15.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia.

15.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Portugal. Para consumidores da UE, aplicam-se as proteções do país de residência.

15.3 Mediação

Antes de iniciar processos legais, incentivamos a resolução através de mediação ou arbitragem.

16. Suspensão e Encerramento

16.1 Suspensão pela maverone.com

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se:

  • Violar estes termos
  • Usar o serviço de forma fraudulenta
  • Causar danos a outros utilizadores
  • Não pagar pelos serviços

16.2 Encerramento pelo Utilizador

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento contactando o suporte.

16.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

  • Perde acesso ao conteúdo pago
  • Os dados podem ser eliminados conforme a política de retenção
  • Algumas obrigações podem continuar aplicáveis

17. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

  • Aviso no website
  • Email para utilizadores registados
  • Atualização da data no topo desta página

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Contactos e Suporte

Para questões sobre estes termos:

maverone.com
Rua de Olivença, 115
4700-000 Unhos
Portugal

Emails:

19. Disposições Gerais

19.1 Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre si e a maverone.com relativamente ao uso dos serviços.

19.2 Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.

19.3 Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

19.4 Atribuição

Não pode transferir os seus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito.

20. Conformidade com Regulamentos

20.1 GDPR e Proteção de Dados

Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras leis de privacidade aplicáveis.

20.2 Proteção de Crianças Online

Cumprimos todas as leis de proteção de crianças online, incluindo COPPA nos EUA quando aplicável.

20.3 Direitos do Consumidor

Nada nestes termos afeta os seus direitos legais como consumidor.

21. Responsabilidade do Jogo

Embora os nossos jogos sejam para entretenimento, reconhecemos a importância do uso responsável:

  • Estabeleça limites de tempo de jogo
  • Faça pausas regulares
  • Balance o jogo com outras atividades
  • Use controlos parentais disponíveis
  • Contacte-nos se tiver preocupações

22. Acessibilidade

Comprometemo-nos a tornar os nossos serviços acessíveis a todos. Se encontrar barreiras de acessibilidade, contacte-nos para que possamos melhorar.